Legislação

D.O. nº28377 de 21/11/2022
6 PORTARIA 194 2022 PAD PRORROGAÇÃO DE PRAZO I

D.O. nº28378 de 22/11/2022

PORTARIA 257 2022 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28379 de 23/11/2022
PORTARIA 052/2022

PORTARIA Nº 257/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2022/51782
Nº Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	Efeito
241/2022/SESP (SESP-PRO-2021/02474 (2022/28602))	KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR. 021.022.811-32	SAJU	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68025)	EURES BATISTA REZENDE DE PAULA (251464)	31/102022
Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para atendimento de demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Edital de Credenciamento nº. 002/2022/SESP-MT. Valor: Sem custo para a Administração
011/2022/SESP (POLITEC-PRO-2022/00914)	JESSICA IZIDORO SALES CRM nº 12608/MT	POLITEC	ATAIDE DE CAMPOS MALHEIROS FILHO (102363)	JOSÉ ROBERTO STEFANELLI JUNIOR (255226)	08/11/2022
Objeto:Credenciamento de profissionais médicos (pessoa física) para a realização dos seguintes exames periciais criminais no município de Comodoro/MT. Edital de Credenciamento nº. 003/2022/SESP-MT. Valor: R$ 13.704,00
256/2022/SESP (SESP-PRO-2022/14666)	SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. 03.658.868/0011-43	SAI/SESP	LUCIANO DOS SANTOS UCHÔA (118430)	GEANCARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (99376)	08/11/2022
Objeto:Prestação de serviço de capacitação em Excel Avançado, a fim de melhorar o trato das informações estatísticas, análise criminal e inteligência, atendendo as necessidades do Secretaria Adjunta de Inteligência da SESP. COMPRA DIRETA. Termo de Referência nº 002/2022/COCINT/SAI/SESP. Valor: R$ 6.690,00
257/2022/SESP (SESP-PRO-2022/15654)	LUZ & CIA EIRELI. 31.075.299/0001-77	CEASP	CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA (70797)	SEBASTIÃO CORREA DE ALMEIDA FILHO (257464)	08/11/2022
Gestores: JONATHAN FRANCISCO PEREIRA (125586)	08/11/2022
Objeto:Aquisição de Materiais de Construção para atender as necessidades da Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário - CEASP. ADESÃO à ARP nº 004/2022, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL/MT. Termo de Referência nº 001/2022/CEASP/SESP. Valor: R$ 399.933,40
264/2022/SESP (SESP-PRO-2022/27677)	FRONT ESTRUTURAS EIRELI-EPP. 12.219.645/0001-07	SESP	SALVADOR CARLOS DE ALMEIDA MACIEL (250897)	EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650)	08/11/2022
Gestores: RENATO BARBOSA GUANAES SIMÕES (230223)	08/11/2022
Objeto:Aquisição de container marítimo customizado no modelo reefer (térmico), com cobertura e fechamento para implantação da Academia da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Pregão Eletrônico nº 088/2022/SESP. Valor: R$ 278.000,00
248/2022/SESP (SESP-PRO-2022/22392)	ELLUS ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS. 37.230.628/0001-93	PM	TÂMARA LÚCIA AMARAL DE ALMEIDA SILVA (108245)	CHRISTIAN BRENDO SOUZA SANTOS (267094)	16/11/2022
Gestores: WANKLEY CORREA RODRIGUES (52536)	16/11/2022
Objeto:Contratação de empresa especializada no fornecimento de Container adaptado com mobília para atender a necessidade do1º Comando Regional, no que tange confecção de Boletim de Ocorrência da Capital Cuiabá e região compreendida na circunscrição do 1º Comando Regional, anexa ao Edifício da Central de flagrantes sito no prédio do CISC Verdão. Pregão Eletrônico nº 077/2022/SESP. Valor: R$ 168.000,00
251/2022/SESP (SESP-PRO-2022/22392)	MEM TECNOLOGIA EIRELI. 21.962.518/0001-86	PM	TÂMARA LÚCIA AMARAL DE ALMEIDA SILVA (108245)	CHRISTIAN BRENDO SOUZA SANTOS (267094)	16/11/2022
Gestores: WANKLEY CORREA RODRIGUES (52536)	16/11/2022
Objeto: Aquisição de materiais permanentes para atender o 1º Comando Regional, no que tange confecção de Boletim de Ocorrência da Capital Cuiabá e região compreendida na circunscrição do 1º Comando Regional, anexa ao Edifício da Central de flagrantes sito no prédio do CISC Verdão. Pregão Eletrônico nº 077/2022/SESP. Valor: R$ 11.762,00
262/2022/SESP (PM-PRO-2022/08415)	JOSEMARA GOMES DA SILVA LIMA. 23.123.325/0001-67	PM	MARTINHO LUIZ BOTELHO (48483)	DARLEY ACOSTA (232849)	08/11/2022
Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)	08/11/2022
Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviço em Ensino para Curso de Uroginecologia, para os profissionais da Diretoria de Saúde da Polícia Militar para atender as demandas do Projeto Fisioterapia e Qualidade de Vida dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso. DISPENSA DE LICITAÇÃO (COMPRA DIRETA). Termo de Referência nº 035/2022/SESP/PMMT. Valor: R$ 30.000,00
263/2022/SESP (PM-PRO-2022/08415)	MICHELLE M. FARIAS GOMES. 16.605.152/0001-58	PM	MARTINHO LUIZ BOTELHO (48483)	DARLEY ACOSTA (232849)	04/11/2022
Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)	04/11/2022
Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviço em Ensino para Curso de Formação de RPG e Pilates, para os profissionais da Diretoria de Saúde da Polícia Militar para atender as demandas do Projeto Fisioterapia e Qualidade de Vida dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso. DISPENSA DE LICITAÇÃO (COMPRA DIRETA). Termo de Referência nº 035/2022/SESP/PMMT. Valor: R$ 19.500,00
259/2022/SESP (SESP-PRO-2022/10835)	P.R.P BORGES COMERCIO LTDA. 05.457.629/0001-89	GEFRON	JOZEAN APARECIDO DA SILVA (266842)	FRANCISCO SILVINO DE SOUZA NETO (118476)	16/11/2022
Objeto:Aquisição de Shemagh e Saco de dormir térmico, itens considerado como material de proteção individual (EPI), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, fins de serem utilizados no serviço operacional/administrativo do efetivo do GEFRON/SESP. Pregão Eletrônico nº 070/2022/SESP. Termo de Referência nº 010/2022/GEFRON. Valor: R$ 84.510,00
260/2022/SESP (SESP-PRO-2022/10835)	R.BRANDS LTDA. 13.992.333/0001-96	GEFRON	JOZEAN APARECIDO DA SILVA (266842)	FRANCISCO SILVINO DE SOUZA NETO (118476)	16/11/2022
Objeto:Aquisição mochila tática, item considerado como material de proteção individual (EPI), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, fins de serem utilizados no serviço operacional/administrativo do efetivo do GEFRON/SESP. Pregão Eletrônico nº 070/2022/SESP. Termo de Referência nº 010/2022/GEFRON. Valor: R$ 80.600,00
247/2022/SESP (PM-PRO-2022/05547)	BNP SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. 40.065.055/0001-02	PM	JULIANO DA COSTA LIMA PAZETO (238836)	GRIECO MACHADO DIAS (253492)	09/11/2022
Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)	09/11/2022
Objeto: Aquisição com instalação hidráulica de caixa d’água de 10.000 (dez mil) litros, para atender o Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE/PMMT. COMPRA DIRETA. Termo de Referência nº 053/PMMT/SESP/2022. Valor: R$ 31.390,00
254/2022/SESP (PM-PRO-2022/10124)	SUPRAMIL COMERCIAL LTDA. 11.262.969/0001-57	CBM	RAFAEL RIBEIRO MARCONDES (128671)	EVERSON BRANDÃO DUARTE (71790)	17/11/2022
PMMT	LUCAS ANDREO (222320)	VANTUIR CAMARGO (90841)	17/11/2022
SISPEN	GIULIANO VOLPATO (70813)	MILTON FLÁVIO DE BRITO ARRUDA (115309)	17/11/2022
Gestores: PAULO CORREIA RODRIGUES (52285); FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519) e RILDO PEREIRA DA SILVA (131258).
Objeto:Aquisição de material de consumo - Medicamentos e produtos de veterinários animais - para atender semoventes caninos do Canil do SISPEN, Batalhão de Operações Especiais - BOPE, Corpo de Bombeiros Militar e Cavalaria da Polícia Militar de MT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2022/SESPMT. Valor: R$ 84.999,98
255/2022/SESP (PM-PRO-2022/10124)	V. A. DE LIMA COMÉRCIO. 12.704.017/0001-09	CBM	RAFAEL RIBEIRO MARCONDES (128671)	EVERSON BRANDÃO DUARTE (71790)	17/11/2022
PMMT	LUCAS ANDREO (222320)	VANTUIR CAMARGO (90841)	17/11/2022
SISPEN	GIULIANO VOLPATO (70813)	MILTON FLÁVIO DE BRITO ARRUDA (115309)	17/11/2022
Gestores: PAULO CORREIA RODRIGUES (52285); FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519) e RILDO PEREIRA DA SILVA (131258).
Objeto:Aquisição de material de consumo - Medicamentos e produtos de veterinários animais - para atender semoventes caninos do Canil do SISPEN, Batalhão de Operações Especiais - BOPE, Corpo de Bombeiros Militar e Cavalaria da Polícia Militar de MT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2022/SESPMT. Valor: R$ 29.389,77
261/2022/SESP (SESP-PRO-2022/13419)	MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA. 03.093.776/0006-04	SISPEN	CLAIZA BEGA TERRA CARDOZO (225938)	ARLINDO MARTINS FILHO (290894)	17/11/2022
Gestores: RAFAEL SANTI SILVANO (290963)	17/11/2022
Objeto:Aquisição de Micro-ônibus para atender a demanda do Sistema Penitenciário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 086/2022/SESP. Valor: R$ 2.104.813,32
258/2022/SESP (PJC-PRO-2022/06713)	MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. 86.729.324/0002-61	PJC	LEONARDO ALMEIDA DE SOUSA (110753)	DOUGLAS DA SILVA SALES (268014)	11/11/2022
CBM	HALLISON ALEX DA LUZ (108807)	ANDRE LUIZ SILVA (90117)	11/11/2022
CIOPAER	RÔMULO DE SOUZA ALVES (127467)	LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES (212035)	11/11/2022
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	11/11/2022
SISPEN	JEAN CARLOS RAMOS DOS SANTOS (123736)	ARLINDO MARTINS FILHO (290894)	11/11/2022
POLITEC	NEODI CARLOS ZILIOTTO (117306)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	11/11/2022
Gestores: MOACIR RODRIGUES DE MENEZES (203968); MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868); THIAGO JOSÉ FERREIRA (129203); EDIVAN DA SILVA (226086); EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924) e TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857).
Objeto:Aquisição de Mesas, Painéis e estação de trabalho para atendimento parcial da demanda da SESP e Unidades Desconcentradas. Adesão ARP nº 014/2022/SEPLAG - Pregão Eletrônico nº 009/2022/SEPLAG. Valor: R$ 831.477,43
OF013/2022/SESP (SESP-PRO-2022/42694)	CYAN PAPELARIA E MATERIAS DE INFORMATICA EIRELI EPP 20.357.366/0001-20	GGI/SAIOP	HUDSON DOS REIS MARINO (230047)	IVAN MAURO XAVIER MEIRA (31218)	11/11/2022
Gestores: MONALISA M FURLAN TOLEDO (129201)	11/11/2022
Objeto:Aquisição de cadeiras plásticas sem braço, na cor branca, para atender o projeto de expansão da Operação Lei Seca. DISPENSA DE LICITAÇÃO - (COMPRA DIRETA). Termo de Referência 01/GGI/SAIOP/SESP/2022. Valor: R$ 8.700,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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