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D.O. nº28375 de 18/11/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 1882022SESP TICKET SOLUÇÕES
D.O. nº28378 de 22/11/2022

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 1482018SESP COMPANHIA EXCELSIOR

D.O. nº28378 de 22/11/2022
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 0132021SESP CORECO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°148/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência, alteração do índice para concessão de reajuste e reajuste deste contrato, que tem como objeto a contratação de seguro CASCO para a aeronave de prefixo PP-HAR.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 21/11/2022 a 20/11/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS:Fica majorado o valor deste contrato no percentual de 7,25%, conforme acordado com a empresa, perfazendo a diferença do reajuste a importância de R$ 2.230,08 (dois mil, duzentos e trinta reais e oito centavos.

DO PAGAMENTO:O valor total do Contrato passará de R$ 30.759,84 (trinta mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 32.989,92 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP; Programa: 519; Projeto Atividade: 2716; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.39.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/12045.

DATA DE ASSINATURA: 16/11/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, ANDERSON FERNANDES PEIXOTO e MARIA CRISTINA DE FREITAS BETTENCOURT/COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS/CONTRATADA.

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