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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°013/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.

DO OBJETO:alteração dos valores dos postos contratados, em razão da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2022, deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, de Auxiliar de Serviços Gerais composto por 01 (um) colaborador cada posto, com fornecimento de todos os materiais de consumo e insumo para plena prestação do serviço, visando atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e suas unidades vinculadas.

DO OBJETO E FORMA DE EXECUÇÃO: Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT/2022, em conformidade com a Informação Técnica nº 391/2022/GICON, a partir de 01/01/2022 até 14/03/2022. O valor mensal do contrato passará para R$ 648.598,16.Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT/2022 e alteração de percentual dos itens não renováveis, em conformidade com a Informação Técnica nº 391/2022/GICON, relativo ao período de 15/03/2022 a 08/05/2022.O valor mensal do contrato passará para R$ 646.914,10. Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT/2022 e alteração de percentual dos itens não renováveis e acréscimo de 01 posto, em conformidade com a Informação Técnica nº 391/2022/GICON, a partir de 09/05/2022. O valor mensal do contrato para R$ 650.932,20.

DO PAGAMENTO: O valor anual do Contrato passará a ser R$7.811.186,40 (sete milhões, oitocentos e onze mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESPPJC/PM/POLITEC/GEFRON/POLC.COM./CIOSP; Programa: 519/531; Projeto Atividade: 2760/1356/2738/2735/2742/2845/2717; Fonte: 100/300; Natureza de Despesa: 33.90.37.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/07718.

DATA DE ASSINATURA: 16/11/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, MARCOS CESAR MARTINS CAMPOS/CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI/CONTRATADA.