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D.O. nº28378 de 22/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 484 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004195 MEIRE APARECIDA FERREIRA DE ABREU
D.O. nº28378 de 22/11/2022

ATO ADMINISTRATIVO 487 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1292022 137 João Vitor Daghetti Lang e outros

D.O. nº28378 de 22/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 493 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004036 MASSEAS LUIS BOTELHO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 487/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022; o artigo 23, caput, §1º e §4º, artigo 24, e artigo 26, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 129/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 08/06/2022, rateando-se em partes iguais aos seguintes beneficiários: ao menor João Vitor Daghetti Lang, RG nº. 3217923-5 SESP/MT e CPF nº. 076.468.721-21 - 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), ao menor Rafael Daghetti Lang, RG nº. 3217916-2 SESP/MT e CPF nº. 076.468.481-74 - 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), e ao menor Gustavo Daghetti Lang, RG nº. 3310235-0 SESP/MT e CPF nº. 076.468.261-03 - 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), todos representados e assistido pela Sra. Angela Maria Daghetti de Brittos, RG nº. 17456452 SSP/MT e CPF nº. 016.850.201-19, em razão do falecimento do ex-servidor Luciano Lang De Moraes, RG nº. 819834 SSP/MT e CPF nº. 667.678.811-04, matrícula funcional nº 45442, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 08/06/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2022.

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