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D.O. nº28377 de 21/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1700/2022/SEPLAG
D.O. nº28378 de 22/11/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1697/2022/SEPLAG

D.O. nº28378 de 22/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1961/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1670/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 133 da Constituição Estadual, art. 115 da Lei Complementar 04/1990 e o que consta no Processo UNEMAT-PRO-2022/16256, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a DOMINGOS SAVIO DA CUNHA GARCIA, Professor da Educação Superior, Matricula Funcional nº 83202/001, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT, Licença para o Desempenho de Mandato Classista na Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso - ADUNEMAT, pelo período de 06 de agosto de 2022 a 14 de setembro de 2022, sem prejuízo da remuneração, devendo o servidor durante o afastamento  usufruir todas as licenças-prêmio e férias, conforme Art. 8º-B, Decreto nº 90/2019 e Art. 32 do Decreto 656/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2022.

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