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D.O. nº28377 de 21/11/2022
Extrato Portaria Novembro 09
D.O. nº28377 de 21/11/2022

Publicação Novembro 10

D.O. nº28378 de 22/11/2022
Extrato Portaria Novembro 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

4M EMPREENDIMENTOS IMOBILÍARIOS LTDA, CNPJ: 16.967.963/0001-07, Processo nº 1603/2022, Município: São José dos Quatro Marcos/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°37'46,00"S e Long. 58°14'19,00"W; Vazão máxima de bombeamento 5,58 m³/h por um período de 1,49 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,31 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG P-1. Validade do cadastro: 17/11/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RUI DIAS DA SILVA, CPF: 300.121.631-04, Processo nº 1681/2022, Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°33'10,40"S e Long. 54°17'45,63"W; Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período de 1,62 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-7. Validade do cadastro: 17/11/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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