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D.O. nº28377 de 21/11/2022
Publicação Novembro 10
D.O. nº28378 de 22/11/2022

Extrato Portaria Novembro 07

D.O. nº28378 de 22/11/2022
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 0021/2022 - Inpasa Agroindustrial S.A.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 967 de 17 de novembro de 2022, Revoga na íntegra a Portaria nº 050 de 22 de janeiro de 2019, a qual outorgou a José Edemir Guareschi, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Concórdia.

Portaria nº 968 de 17 de novembro de 2022, Revoga na íntegra a Portaria nº 860 de 15 de outubro de 2018, a qual outorgou a Marivete Lodi Guareschi, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Concórdia.

Portaria nº 969 de 17 de novembro de 2022, Outorga à CGH Fazenda Querência LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 43.945.735/0001-09, referente ao Processo SIGA nº 1646/2022, o direito de uso de recursos hídricos para derivação superficial no ribeirão Água Verde, afluente pela margem esquerda do ribeirão Santo Antônio com a finalidade de geração de energia - CGH Fazenda Querência, no município de Diamantino/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG:A-12 - Arinos, com validade até 11 de novembro de 2032.

Portaria nº 970 de 17 de novembro de 2022, Outorga à Daltro Antônio Ferrazzo, inscrito no CPF sob nº 621.040.129-53, referente ao Processo SIGA nº 724/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Córrego Euflazina, no município de Santa Carmem/MT, com a finalidade de irrigação - Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 Manissauá - Miçu, com validade até 27 de setembro de 2032.

Portaria nº 971 de 17 de novembro de 2022, Outorga à Elenice Gonçalves de Pinho, inscrito no CPF sob nº 406.430.930-87, referente ao Processo SIGA nº 725/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Córrego Euflazina, no município de Santa Carmem/MT, com a finalidade de irrigação - Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 Manissauá - Miçu, com validade até 27 de setembro de 2032.

Portaria nº 974 de 17 de novembro de 2022, Outorga à Doris Terezinha Ferrazzo, inscrito no CPF sob nº 561.303.509-10, referente ao Processo SIGA nº 726/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Córrego Euflazina, no município de Santa Carmem/MT, com a finalidade de irrigação - Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 Manissauá - Miçu, com validade até 27 de setembro de 2032.

Portaria nº 976 de 18 de novembro de 2022, Outorga à André Riva, inscrito no CPF sob nº 981.998.030-53, referente ao Processo SIGA nº 1154/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio das Mortes, no Município de Primavera do Leste/MT, com a finalidade de irrigação - Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 Alto Rio das Mortes, com validade até 02 de novembro de 2032.

Portaria nº 980 de 18 de novembro de 2022, Outorga à Daniele Pozzobon, inscrito no CPF sob nº 829.998.561-72, referente ao Processo SIGA nº 1379/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Ribeirão Mil e Um, no Município de Nova Santa Helena/MT, com a finalidade de irrigação - Fazenda Mata Verde, zona rural, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú, com validade até 17 de novembro de 2032.

Portaria nº 981 de 18 de novembro de 2022, renova a Outorga da Glória Geradora de Energia LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.602.132/0001-68, referente ao Processo SIGA nº 1106/2022, o direito de uso de recursos hídricos para derivação superficial no córrego Glória, no Município de Santo Antônio do Leverger/MT, com a finalidade de geração de energia - CGH Glória II, Bacia Hidrográfica do Paraguai UPG - P-07 (Paraguai - Pantanal), com validade até 17 de novembro de 2032.

Portaria nº 986 de 18 de novembro de 2022, Outorga à SLC AGRÍCOLA CENTRO OESTE S.A, inscrito no CNPJ sob nº 05.799.312/0049-75, referente ao Processo SIGA nº 1146/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial de um manancial, no Município de Tabaporã/MT, com a finalidade de umidificação de vias e combate ao incêndio - Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-12 - Arinos, com validade até 09 de novembro de 2027.

Portaria nº 989 de 18 de novembro de 2022, Outorga à Usimat Destilaria de Álcool LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 07.670.089/0001-42, referente ao Processo SIGA nº 1447/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio Juruena, no Município de Campos de Júlio/MT, com a finalidade de Fabricação de Álcool - Fazenda Tiroleza I, zona rural, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento (UPG) A-14 - Alto Juruena, com validade até 08 de novembro de 2032.

Portaria nº 988 de 18 de novembro de 2022, Outorga à Pequena Central Hidrelétrica Salto Vermelho SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.591.026/0001-26, referente ao Processo SIGA nº 1464/2022, na seção do rio Vermelho, UPG: P-02- Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Vermelho I, com finalidade de geração de energia do aproveitamento hidrelétrico PCH Salto Vermelho I, no Município de Salto do Céu/MT, com validade até 18 de novembro de 2027.

Portaria nº 985 de 18 de novembro de 2022, Outorga à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, inscrito no CNPJ sob nº 02.270.669/0001-29, referente ao Processo SIGA nº 631/2022, na seção do Rio Cumbuco, UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cumbuco, com a finalidade de geração de energia do aproveitamento hidrelétrico PCH Cumbuco, no Município de Primavera do Leste, com validade até 30 de novembro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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