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D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1508/2023/SEPLAG
D.O. nº28572 de 28/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1502/2023/SEPLAG

D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1341/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1502/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/92149, resolve autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 600/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/05/2022, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/00912/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/05/2022, que trata da  cessão por requisição eleitoral de LUIZ CARLOS EVANGELISTA, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 140160/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 28ª Zona Eleitoral - Porto Alegre do Norte - MT, pelo período de 05 de abril de 2023 a 04 de abril de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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