Aguarde por favor...
D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1509/2023/SEPLAG
D.O. nº28572 de 28/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1508/2023/SEPLAG

D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1502/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1508/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo CASACIVIL-PRO-2023/07505, resolve autorizar a prorrogação da cessão por requisição eleitoral de VALDECYL GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 21651/001, lotado na CASA CIVIL, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Cuiabá - MT, pelo período de 24 de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015, Portaria TRE-MT 14/2019, Portaria TRE-MT 125/2022, Resolução TSE nº 23.720/2023  e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital