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D.O. nº28370 de 10/11/2022
Portaria 1452022 Fiscais C 0442022 Editora Tantatinta Ltda – EPP
D.O. nº28373 de 16/11/2022

Portaria 1482022 Fiscais C 0462022 Gráfica do Preto

D.O. nº28373 de 16/11/2022
PORTARIA 149 2022 DATA LIMITE PROTOCOLO PROJETO RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº. 148/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. ELIENES MARIA MOREIRA, matrícula nº 279618, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 046/2022/SECEL, firmado com a GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME, CNPJ, nº 03.750.414/0001-26;

Art. 2º Designar o servidor Sr. CARLOS ALBERTO DE ASSUNÇÃO SANTOS, matrícula nº 119978, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 046/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2021/004324, e o objeto do presente Contrato consiste na contratação de serviço especializado em confecção, instalação e montagem de totem e placas de biografia e identificação patrimonial, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência, independente de transcrição, no valor total de R$ 9.690,00 (Nove mil, seiscentos e noventa reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 09/11/2022 até 08/11/2023;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 09/11/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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