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D.O. nº28524 de 21/06/2023
Publicação de Licença Ambiental
D.O. nº28524 de 21/06/2023

GSB Indeferimento por inconsistência técnica 19352.2022

D.O. nº28524 de 21/06/2023
GSB Notificação de barragens existentes 20.06.2023

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar o interessado elencado abaixo, sobre o arquivamento definitivo do respectivo processo, em virtude de inconsistência técnica.

Processo

Interessado

19352/2022

Interessado: Dilceu Rossato

CPF: 389.602.220-20

Responsável Técnico: Warley Leonel Vilela

PT 169050/GSB/CCRH/SURH/SEMA - MT

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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