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D.O. nº28360 de 26/10/2022
037.2022 Portaria para conduzir o Processo de contratação de Empresa especializada para realizar o concurso público AGER DIC 2022 11018
D.O. nº28372 de 11/11/2022

0382022 Portaria Substiuição Presidente Regulador em razão de férias (16 a 25 11)

D.O. nº28389 de 07/12/2022
0392022 Suspender os prazos nos processos administrativos da AGER

PORTARIA Nº 038/2022/AGER/MT

Designação para substituição temporária para exercício das atribuições do Presidente Regulador Luis Alberto Nespolo, por razão de férias.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10, II, “b” da Lei Complementar n° 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto n° 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o Principio da Eficiência na Adminsitração Pública, que recomenda adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos adminsitrativos,e ainda, resguardando o principio da continuidade dos serviços públicos.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, WILBER NORIO OHARA, Diretor Regulador de Energia e Saneamento,  matricula de n° 294253, para responder como Gestor Administrativo Substituto, acumulando as atividades de ordenador de despesas e Regulação, desta Autarquia Reguladora, no período de 16 a 25 de novembro de 2022, em razão de férias do Titular.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de novembro  de 2022.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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