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D.O. nº28524 de 21/06/2023
PORTARIA Nº 775/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Juara, Juína, Tabaporã e Brasnorte
D.O. nº28524 de 21/06/2023

PORTARIA Nº 776/2023/SDPG - Revogar a Portaria nº 704/2023/SDPG, que autorizou o afastamento do Defensor Público Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca

D.O. nº28524 de 21/06/2023
PORTARIA Nº 777/2023/SDPG - Designar o Servidor Público Wagner Gomes dos Santos, em viagem institucional para o município de Alto Taquari, Vera e Feliz Natal

PORTARIA Nº 776/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25349/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 704/2023/SDPG que autorizou o afastamento do Defensor Público JORGE ALEXANDRE FELIPE VIANA MUNDURUCA de sua comarca no dia 16/06/2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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