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D.O. nº28366 de 04/11/2022
PORTARIA Nº 17722 São Pedro da Cipa Construção de Passeio Público no Bairro Jardim Ceará Conv 21292022 1 Márcio 2 Venicius
D.O. nº28368 de 08/11/2022

PORTARIA Nº 257 2022 IC Nº 131 2022 FRATELLO RENATA CAMPOS

D.O. nº28370 de 10/11/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 14/2022/SINFRA/AGER

PORTARIA Nº 257/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 131/2022/SINFRA, firmado com a empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de revitalização do pavimento da rodovia MT-040, trecho: Entr. BR-070 - Início PU Santo Antônio do Leverger, segmento: km 0,00 ao km 17,90 (pista dupla), com extensão de 17,90 km.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra a servidora: Eng.ª RENATA JULIANO VAZ DE CAMPOS - Matrícula n° 305627 ,  com a missão de acompanhar e   fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: a Engª KELYS AUXILIADORA ESPIRITO SANTO - Matrícula n° 79464 (Substituto 1) e o Eng.º GUSTAVO CÉSAR MORAES CAMPOS - Matrícula n° 306636, (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (ASSESSORA ESPECIAL II - SUEF I), THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA (SUB I), JULIA TORRES MULLER-(SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de novembro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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