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D.O. nº28366 de 04/11/2022
PORTARIA Nº 18122 Pedra Preta Reforma do Ginásio de Esporte no município de Pedra Preta MT Conv 00712022 1 Márcio 2 Antônio
D.O. nº28366 de 04/11/2022

PORTARIA Nº 17722 São Pedro da Cipa Construção de Passeio Público no Bairro Jardim Ceará Conv 21292022 1 Márcio 2 Venicius

D.O. nº28368 de 08/11/2022
PORTARIA Nº 257 2022 IC Nº 131 2022 FRATELLO RENATA CAMPOS

PORTARIA Nº 177/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2129-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa/MT, cujo objeto é a Construção  de  Passeio Público no Bairro  Jardim  Ceará, no município de São Pedro da Cipa/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Márcio dos Santos Pina Silva com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Venicius Evangelista Ribeiro com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de outubro de 2022.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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