Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 035/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e por decisão da 12ª Sessão Ordinária da Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial Permanente de Legislação e Normas-CLN composta pelos membros abaixo relacionados:

1.   Adriana Tomasoni-CEB;

2.   Alex Vieira Passos-CEPS;

3.   Allan Kardec Pinto Acosta Benitez-CEPS;

4.   Ana Maria Di Renzo-CEPS;

5.   André Luis Augusto Martins-CEPS;

6.   Carlos Roberto dos Santos Júnior-CEPS;

7.   Daniel Vitor Pereira de Abreu-CEB;

8.   Dirceu Blanski-CEB;

9.   Francisca Navantino Pinto de Ângelo-CEPS;

10. Gelson Menegatti Filho-CEB;

11. Jenaína Nasser-CEPS;

12. José Carlos Menegati-CEPS;

13. Nara Teixeira de Souza-CEB;

14. Patrícia Simone Nogueira-CEB

15. Rodrigues Schneider de Amorim Souza-CEPS;

16. Rosa Maria de Araújo Luzardo-CEPS;

17. Técnico: Cleuber Cristiano de Sousa

18. Técnica: Luci Terezinha Kroetz Fernandes Maso

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, ao final de cada ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, prosseguindo-se os trabalhos realizados sobre as disposições da Portaria Nº 037/2021/GAB/CEE-MT - D.O.E. 16/04/2021.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 20 de junho de 2023

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE/MT