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D.O. nº28368 de 08/11/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
D.O. nº28368 de 08/11/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2022

D.O. nº28369 de 09/11/2022
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2022 - SRP Nº 107/2022

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no Art. 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014, para formalização do TERMO DE FOMENTO, entre a Prefeitura Municipal de Sinop e o Centro de Apoio e Reabilitação de Toxicomanos e Alcoolistas de Sinop - CARTAS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.907.633/0001-83, para execução do projeto “Oferecendo um Acolhimento Terapêutico para Melhorar a Qualidade de Vida de Dependentes Químicos e Alcoolistas que se Encontram em Vulnerabilidade Social”, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com as justificativas da SASTH e parecer jurídico, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Dispensa de licitação para a contratação mencionada. Sinop/MT, 07 de novembro de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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