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D.O. nº28368 de 08/11/2022

Portaria CGE Nº 0094 2022 Fiscal contratos nºs 027 22 e 028 22

PORTARIA Nº 0094/2022/CGE/MT

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67 da Lei 8666/93 e respeitando o princípio da publicidade;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para aturarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Termos de Contrato abaixo relacionados:

Nº Contrato

Credor

Vigência

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

027/2022

CGE-PRO-2022/02304

NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP

31/10/2022 a 30/10/2023

Claudimas Ladislau Martins

Jonathan Araujo Portilho

028/2022 CGE-PRO-2022/02379

RIKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI

01/11/2022 a 31/10/2023

Claudimas Ladislau Martins

Jonathan Araujo Portilho

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral do Estado obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 07 de novembro de 2022.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

(Original assinado)