Aguarde por favor...
D.O. nº28364 de 01/11/2022
ATO 2107 ANDRÉ LUIS SBROGGIO PROCESSO SESP PRO 202212555
D.O. nº28366 de 04/11/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1677/2022/SEPLAG

D.O. nº28367 de 07/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1671/2022/SEPLAG

  ATO ADMINISTRATIVO Nº 1677/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SECEL-PRO-2022/06899, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a prorrogação do Ato Administrativo nº 21.218/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/10/2017, que trata da cessão de JHOMARA ALVES DA CRUZ, Técnica de Desenvolvimento Econômico Social, Matricula Funcional 235639/14, lotada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral, 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Mato Grosso - TRE/MT, pelo período de 04 de setembro de 2022 a 03  de setembro de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021,  Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital