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D.O. nº28365 de 03/11/2022
SESPDIC2022104587
D.O. nº28365 de 03/11/2022

Portaria Nº 238/2022/GAB-SESP

D.O. nº28367 de 07/11/2022
COMISSÃO DE SUSPENSÃO DE PORTE DE ARMA

PORTARIA Nº 238/2022/GAB-SESP

Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando as políticas públicas de atendimento ao adolescente em conflito com a Lei consubstanciadas na Lei Federal 12.594/2012;

Considerando o Decreto Estadual n.º 1.454, de 12 de dezembro de 2012 que cria, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socioeducativo - SINASE;

Considerando as alterações promovidas nos § 1º e 2º do artigo 3º e no artigo 4º do Decreto Estadual nº 1.454 de 12 de dezembro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros da Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socioeducativo - SINASE no âmbito do Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados:

I- Secretaria de Estado de Segurança Pública que coordenará:

Titular: Lenice Silva dos Santos Barbosa

Suplente: Cristian Auxiliadora Siqueira da Costa

II- Superintendência de Administração Socioeducativa:

Titular: Iberê Ferreira da Silva Júnior

Suplente: Melissa Lins da Silva Ferreira

III - Secretaria do Estado de Assistência Social e Cidadania;

Titular: Victória Jorge da Cunha Machado

Suplente: Vanea Conceição da Costa

IV- Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão;

Titular: Denize Aparecida Rodrigues de Amorim

Suplente: Lucienne Machado Fitipaldi

V - Secretaria de Estado de Saúde;

Titular: Cleidi Eliane de Souza

Suplente: Laura Fabiane de Oliveira Patrício

VI - Secretaria de Estado de Educação;

Titular: Raquel Dias dos Santos

Suplente: Richard Carlos da Silva

VII - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;

Titular: Luiza Aparecida Ribeiro

Suplente: Luiz Benedito Pinto Filho

VIII - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;

Titular: Edson Paulino de Oliveira

Suplente: Pollyana Cristina Peixoto Peron

IX - Presidente do Conselho Regional de Serviço Social;

Titular: Silbene Santana de Oliveira

Suplente: Adriana Edna Ferreira Duarte

X - Presidente do Conselho Regional de Psicologia;

Titular: Jair José Schuh

Suplente: Ludmila Charbel Morais

XI - Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo;

Titular: Paulo Cesar de Souza

Suplente: Edinei Aparecido Pereira da Silva

XII - Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Titular: Mauro Cesar Souza

Suplente: Hildeberto França de Paula

XIII - Presidente do Tribunal de Justiça;

Titular: Túlio Duailibi Alves Souza

Suplente: Cristiane Padim da Silva

XIV - Representante do Ministério Público;

Titular: Rogério Bravin de Souza

XV - Representante da Defensoria Pública;

Titular: Alysson Costa Ourives

Suplente: Claudinéia dos Santos Queiroz

XVI - Representante da OAB/MT.

Titular: Flávio José Ferreira

Suplente: Maury Borges da Silva

Art. 2º Esta Comissão será coordenada pelo representante desta Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2022.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário De Estado De Segurança Pública

(Original assinado)

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