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DISPENSA DE LICITAÇÃO 073/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Referencial OJN 004/CPPGE/2022 às fls. (132/175), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/42125

OBJETO: “Aquisição de sonda de aspiração traqueal nº 10 para atender pacientes demanda judicial”

VALOR TOTAL: R$ 410,40 (Quatrocentos e dez reais quarenta centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos.