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D.O. nº28365 de 03/11/2022
RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 073 2022 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL PUBLICAÇÃO E APLIC
D.O. nº28366 de 04/11/2022

Dispensa 074 2022 Processo SES PRO 202236166 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

D.O. nº28366 de 04/11/2022
Extrato de publicação do 2º TA CTR 2262021 ADSERVI ADMNISTRADORA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 074/2022

RECONHEÇO a contratação de Aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3642/SGAC/PGE/2022 (fls. 477/513), fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, bem como os documentos acostados aos autos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SES-PRO-2022/36166.

OBJETO: “Aquisição de medicamento Imunoglobulina Humana 5G para atender paciente de demanda judicial”.

VALOR TOTAL: R$ 1.009.200,00 (um milhão, nove mil e duzentos reais).

DESPESA: 33.90.32.001.

FONTE: 134

Ratifico esta dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada nos autos em epigrafe, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 03 de novembro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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