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D.O. nº28364 de 01/11/2022
PORTARIA N 1368 2022 SDPG
D.O. nº28364 de 01/11/2022

EXTRATO DO 3º TA CONTRATO Nº 138 2021 ZALA

D.O. nº28365 de 03/11/2022
AVISO DE ABERTURA 702022

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0138/2021/DPMT

Processo nº 14345/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada:ZALA ENGENHARIA LTDA

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) Alteração qualitativa, na qual visa adicionar novos serviços não previstos na planilha orçamentaria inicial do contrato.

b) Resguardar o direito de reajuste ao valor do contrato conforme previsto no contrato.

c) Prorrogar o prazo de execução do contrato 138/2021, por mais 45 dias.

Do prazo de execução: Pelo presente Termo Aditivo o prazo de execução será prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, ou seja, passará a ter como prazo de execução o total de 332 dias, que ao contar da data do início dos trabalhos em 17/01/2022, se encerra em 15/12/2022.

Dos Acréscimos: Majorar o valor do contrato em R $440.208,50 (quatrocentos e quarenta mil duzentos e oito reais e cinquenta centavos), perfazendo um valor total de R $3.443.514,35 (três milhões quatrocentos e quarenta e três mil quinhentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos).

Data da assinatura: 31/10/2022.

Fundamento Legal: fundamentado com base do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93, Parecer Jurídico 518/2022

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS, Rep. Legal - Fernando Buzalaf.

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