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D.O. nº28364 de 01/11/2022
PORTARIA N 1367 2022 SDPG
D.O. nº28364 de 01/11/2022

PORTARIA N 1368 2022 SDPG

D.O. nº28364 de 01/11/2022
EXTRATO DO 3º TA CONTRATO Nº 138 2021 ZALA

PORTARIA Nº 1368/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 15861/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes Defensores Públicos para atuarem em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Joaquim José Abinader Guedes da Silva

Órgão de atuação originário

5ª Defensoria do Núcleo de Atendimento de Iniciais

Período da acumulação

De 28.10.2022 a 10.11.2022 - 14 dias.

Dados do Defensor Público Designado

Defensora Pública

Camillo Fares Abinader Neto

Órgão de atuação originário

10ª Defensoria do Núcleo de Atendimento de Iniciais

Período da acumulação

De 11.11.2022 a 26.11.2022 - 16 dias.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

José Naaman Khouri

Órgão de atuação/Núcleo

4ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá

Justificativa

Afastamento do Defensor titular das atividades funcionais para tratamento de saúde.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. 5º, inciso I e 7º da Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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