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D.O. nº28364 de 01/11/2022
PORTARIA Nº 773/2022/GBSES
D.O. nº28364 de 01/11/2022

PORTARIA Nº 774/2022/GBSES

D.O. nº28367 de 07/11/2022
PORTARIA Nº 777/2022/GBSES

 PORTARIA Nº 774/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 177/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/08/2022 A 08/08/2023

FORNECEDOR: LAPAT CUIABÁ LTDA - EPP

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Janecléia Agripino da Silva - Matricula: 319171

PARA: Helbel Crisostomo de Pinho - Matrícula: 115399

CONTRATO Nº 156/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 19/07/2022 A 18/07/2023

FORNECEDOR: MEDIMAGEM RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Helbel Crisostomo de Pinho - Matrícula: 115399

PARA: Janecléia Agripino da Silva - Matricula: 319171

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2022.

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