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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1513/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2022/26915, resolve conceder a DANIELA SANTOS BEZERRA, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS PTNSSS, Matricula Funcional nº 87857/03, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, Licença para  Qualificação  Profissional  em  nível  de Pós-Doutorado em Psicologia Clínica, no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo -USP - Campus de São Paulo - SP, pelo período de 13 de outubro de 2022 a 10 de janeiro de 2023, nos termos do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2022.