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D.O. nº28363 de 31/10/2022
2094 PH EWERTON SANTANA GONÇALVES Ação Declaratória de Obrigação de fazer ccobrança n° 1042914 9220198110041 progressão na classe D
D.O. nº28364 de 01/11/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1683/2022/SEPLAG

D.O. nº28364 de 01/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1513/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1683/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº UNEMAT-PRO-2022/21473, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 2103/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/12/2021, que trata da cessão da servidora ANA LUCIA MIRANDA POUSO, Agente Universitária, Matrícula Funcional nº 40091/2, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT, para exercer suas funções no Ministério Público Federal - MPF, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2022.

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