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D.O. nº28361 de 27/10/2022
Protaria nº 050 2022 Drones
D.O. nº28364 de 01/11/2022

Portaria nº 053 2022

D.O. nº28364 de 01/11/2022
Portaria nº 054 2022 (1)

PORTARIA N° 053/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como, fiscal, e suplente de fiscal, da Ordem de Serviço nº016/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização a Ordem de Serviço nº 016/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal: Romildo de Amorim- CPF:314.296.881-49 - Matrícula: 62095

2 - Suplente: Adriana Domingas Pereira Souza- CPF: 013.831.461-60- Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ordem de Serviço nº 016/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa Curso de Capacitação Prático de Retenções Tributárias Integrado coma EDF-REINF, visando atender às demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Inexigibilidade de Licitação - art. 74, inciso III “f” da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 28 de outubro de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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