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D.O. nº28360 de 26/10/2022
Portaria nº 047 2022 Localiza
D.O. nº28361 de 27/10/2022

Protaria nº 050 2022 Drones

D.O. nº28364 de 01/11/2022
Portaria nº 053 2022

PORTARIA N° 050/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como fiscal, e suplente de fiscal, da Ordem de Fornecimento nº003/2022-TI-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização da Ordem de Fornecimento nº 003/2022-TI- SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal do Contrato: Romildo Pereira da Silva Júnior: - CPF:041.538.752-36   Matrícula: 296884

2- Suplente: Eduardo de Amorim Manfrin- CPF: 029.099.881-63 - Matrícula: 315144

De acordo com preceitua na  Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ordem de Fornecimento nº 003/2022-TI-SECOM firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO  e KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, tendo como objeto a aquisição de equipamentos - drones, câmeras e óculos quest, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, , no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Inexigibilidade de Licitação - art. 75, inciso II da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 03 de outubro de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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