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D.O. nº28362 de 28/10/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 171/2022
D.O. nº28364 de 01/11/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 177/2022

D.O. nº28364 de 01/11/2022
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2022 VALOR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 177/2022

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/47029

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: Luiz Henrique Lemos Rabelo                         CPF: 664.480.181-15

Objeto: Locação do imóvel para abrigar o espaço anexo da Diretoria Regional de Ensino/DRE no município de Querência-MT.

Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses com início em 01/11/2022 e término em 31/10/2027 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Valor Global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) referente a 60 (sessenta) meses de locação.

Valor Mensal: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais) pela utilização do imóvel na sua totalidade, conforme Laudo de Avaliação n° 045/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC-MT (USO RESTRITO).

Gestor do Contrato: Weder Moreira da Silva CPF: 045.343.881-44 Matrícula: 274292.

Fiscal do Contrato: Glaucia Galvão Vieira. CPF: 966.043.521-53 Matrícula: 226493.

Suplente do Fiscal: Ledir Solange Sehnem. CPF: 015.876.981-37 Matrícula: 130822

Fundamento Legal: Constituição Federal de 1988, Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato, Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, Parecer Jurídico n° 3.513/SGAC/PGE/2022, Portaria 375/2020/GS/SEDUC/MT, Decreto Estadual n° 1.126 de 29/09/2021, Termo de Referência n° n° 020/2022/CPI/SEDUC e Estudo Técnico Preliminar - ETP n° 006/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC.

Cuiabá, 28 de outubro de 2022

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