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D.O. nº28363 de 31/10/2022

ATA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO para iomat

ATA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO - ARIS MT, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.731 - 15º Andar - Sala 1.510 - Centro Empresarial Paiaguás - Bosque da Saúde - Cuiabá MT - CEP 78.048-350, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob número 39.323.733/0001-00. Aos 17  (dezessete) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte dois (2022), as quatorze (14) horas, no uso das atribuições que lhe conferem a Cláusula 31, inciso IV, do Protocolo de Intenções da ARIS/MT convertido em Contrato de Consórcio Público e o art. 27, inciso IV, do Estatuto Social da ARIS/MT, estiveram reunidos o Diretor Presidente Wemer Francis Rodrigues da Silva, o Diretor Administrativo e Financeiro Carlos Katsumi Minakami, o Diretor Técnico Paulo Donizete da Costa, o Procurador Jurídico Rodrigo Nuss e o assessor jurídico Francisco Lopes da Silva, tendo como pauta a deliberação do estudo para reajuste das tarifas de água e esgoto a serem cobradas pela Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT realizado pela empresa CEAGEN - Centro de Estudos Avançados em Economia e Gestão Estratégica de Negócios. O Diretor Presidente Wemer Francis Rodrigues da Silva agradece a presença de todos os presentes e solicita ao Diretor Técnico Paulo Donizete da Costa que faça a apresentação dos estudos para reajustes das tarifas de água e esgoto do município de Aripuanã. O Diretor Técnico Paulo Donizete da Costa realiza a apresentação, aduz que o estudo fora executado a partir das análises da estrutura e da composição das tarifas cobradas pelos serviços de abastecimento de água e esgoto do município de Aripuanã, avaliando ainda as categorias e classes de consumidores, as faixas de consumo praticadas e ainda foram realizadas análises da estrutura e composição dos custos dos serviços executados e os planos para investimentos a serem realizados nos anos de 2023 e 2024, apresenta a conclusão de que a tarifa média a ser praticada deverá ser reajustada em 85,74% (oitenta e cinco virgula setenta e quatro por cento) por cento, incidindo sobre todas as faixas e categorias de consumo. Ato contínuo o Diretor Técnico Paulo Donizete da Costa apresenta a Resolução da Diretoria Técnica e a tabela dos serviços atualizada com a projeção do reajuste de 85,74% (oitenta e cinco virgula setenta e quatro) por cento. O Diretor Presidente Wemer Francis Rodrigues da Silva agradece a apresentação e deixa a palavra para quem quiser fazer as considerações. Após debates, o Diretor Presidente Wemer Francis Rodrigues da Silva coloca em votação a Resolução 012, de 10 de outubro de 2022, que é aprovado por unanimidade. O Diretor Presidente Wemer Francis Rodrigues da Silva agradeceu mais uma vez a participação de todos, destacou o cumprimento do Ordem do Dia e declarou por encerrada a reunião da Diretoria Executiva da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Mato Grosso - ARIS MT e eu, Carlos Katsumi Minakami, lavrei a presente ATA, que segue assinada por mim, pelo Diretor Presidente da ARIS-MT.

WEMER FRANCIS RODRIGUES DA SILVA

Diretor Presidente da ARIS-MT

CARLOS KATSUMI MINAKAMI

Diretor Administrativo e Financeiro da ARIS-MT