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D.O. nº28360 de 26/10/2022
Portaria 101 republicação Isabela
D.O. nº28362 de 28/10/2022

PORTARIA Nº 102 GAB 2022 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 008 2018 SEDEC SALGADEIRA ADRIANO

D.O. nº28370 de 10/11/2022
Portaria nº 104 SEDEC

PORTARIA N° 102/2022/GAB/SEDEC - DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a substituição do fiscal do Contrato de Termo de Concessão nº 008/2018, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a empresa LB Steak House Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor Adriano Botelho da Silva, matrícula nº 289194, para compor a Comissão de fiscalização, na qualidade de fiscal de contrato, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Termo de Concessão n° 008/2018, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a empresa LB Steak House Ltda, formalizado através do processo administrativo n° 46139/2018/SEDEC, cujo objeto consiste a concessão de uso do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira a título oneroso, para exploração do estacionamento e das áreas internas e externas, nos termos do referido Contrato.

Art. 2º - O servidor acima designado substituirá o servidor Hosan Luiz Monteiro de Arruda, matrícula n° 125604, nomeado anteriormente pela Portaria nº 219/2018/SEDEC, de 11 de julho de 2018.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(Original assinada)

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