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D.O. nº28362 de 28/10/2022
PORTARIA Nº 102 GAB 2022 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 008 2018 SEDEC SALGADEIRA ADRIANO
D.O. nº28370 de 10/11/2022

Portaria nº 104 SEDEC

D.O. nº28375 de 18/11/2022
PORTARIA N° 049 2022 FISCAL DOS CONTRATO N° 041 2022 SEDEC VARANIS DE SOUZA & SILVA SOUZA LTDA ME

PORTARIA N ° 104  DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Designa substituição do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em sua ausência, afastamento ou substituição e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar de nº 266 de 29 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de se ausentar;

CONSIDERANDO a necessidade, dos titulares das Secretarias Adjuntas de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, de Agronegócios e Investimentos, de Administração Sistêmica, de Turismo, e Executiva de Desenvolvimento Econômico em   desenvolverem suas atribuições,

RESOLVE:

Art.1º  Designar a Srª.  Eulália Souza de Oliveira, Secretária Adjunta Executiva de Desenvolvimento Econômico, para substituir pelo cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, no período de 09 de novembro  de 2022 à  20 de novembro de 2022.

Art. 2º Cabe ao Gabinete de Direção fornecer o apoio a servidora para o fiel cumprimento desta portaria.

Art. 3º Nos demais casos de substituição dos cargos de chefia e direção desta Secretaria, ficam autorizados os Gerentes, Coordenadores, Superintendentes, Chefes de Unidades, Gestor de UNISECI e Ouvidor Setorial a encaminhar respectiva informação a Gestão de Pessoas e ao Gabinete de Direção.

Parágrafo Único. Não haverá substituição remunerada dos cargos de assessoria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 08 de novembro de 2022.

Expedida, registrada, cumpra-se.

original assinado

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC-MT

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