Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 1363/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 15916/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao membro Carlos Eduardo Freitas Souza, afastamento de suas atribuições entre os dias 08 a 11 de novembro de 2022, para participar do Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos que será realizado em Goiânia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de outubro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso