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D.O. nº28362 de 28/10/2022
PORTARIA N 1363 2022 SDPG
D.O. nº28363 de 31/10/2022

PORTARIA N 1364 2022 SDPG

D.O. nº28364 de 01/11/2022
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0192022

PORTARIA Nº 1364/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 15884/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública Maria Cecília Alves da Cunha, afastamento de suas atividades nos dias 07 a 11 de novembro de 2022, para participar do Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos que será realizado em Goiânia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de outubro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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