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D.O. nº28360 de 26/10/2022
Extrato Portaria nº 18 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Várzea Grande
D.O. nº28362 de 28/10/2022

Portaria n. 017/2022/SUAD/SAAS/SINFRA

D.O. nº28362 de 28/10/2022
PORTARIA Nº 57/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 017/2022/SUAD/SAAS/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscais e Fiscais substitutos do Contrato.

Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

SUSBTITUTO

130/2022

Costa Oeste Serviços de Limpeza Eireli

Prestação de serviço de servente de limpeza (09 postos)

Daniely Souza de Oliveira

Justina Rosa dos Santos

Art. 3º Na ausência do fiscal e do fiscal substituto, a fiscalização do contrato ficará a cargo da Superintendência Administrativa, podendo praticar todos os atos necessários para a fiscalização, inclusive o atesto das notas fiscais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2022.

Fernanda Moreira da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SINFRA/MT

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