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D.O. nº28360 de 26/10/2022
PORTARIA Nº 251 2022SAOR IC Nº 0382021 RECEBIMENTO DEFINITIVO WRC
D.O. nº28360 de 26/10/2022

Extrato Portaria nº 18 2022 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Várzea Grande

D.O. nº28362 de 28/10/2022
Portaria n. 017/2022/SUAD/SAAS/SINFRA

PORTARIA Nº 18/2022/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1785-2021, celebrado com a Prefeitura Municipal de Várzea -Grande /MT, cujo objeto é formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Construção de uma Estação de Tratamento de água no PARI com capacidade para 250L/seg, no Município de Várzea Grande-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Eng.º Sanitarista Arnaldo Buzutti de Siqueira com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta a servidora Engª  Civil  Adriana Aparecida Silva Carvalho, com a missão de exercer a função de Fiscais de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 24 de outubro de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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