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D.O. nº28361 de 27/10/2022
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0422020 G&E
D.O. nº28361 de 27/10/2022

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N 1343 2022 SDPG

D.O. nº28361 de 27/10/2022
PORTARIA N 1346 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1343/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pela Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 15835/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em substituição por motivo de afastamento de férias individuais, em acúmulo de funções, conforme segue:

Núcleo Cível de Sinop

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

CONFECÇÃO DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; ATENDIMENTO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES

03 a 12 de novembro de 2022 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Diamantino

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª E 2ª VARAS CÍVEIS E VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

10 a 19 de dezembro de 2022 - 10 (dez) dias; e 07 a 16 de janeiro de 2023 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

2ª Defensoria

3ª E 4ª VARAS CÍVEIS E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22 de novembro a 01 de dezembro de 2022 - 10 (dez) dias; e 26 de dezembro de 2022 a 04 de janeiro de 2023 - (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

3ª Defensoria

VARA CRIMINAL E VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (ATOS INFRACIONAIS)

22 de novembro a 01 de dezembro de 2022 - 10 (dez) dias; e 26 de dezembro de 2022 a 04 de janeiro de 2023 - (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Nortelândia

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.

10 a 19 de dezembro de 2022 - 10 (dez) dias; e 07 a 16 de janeiro de 2023 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Água Boa

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

3ª Defensoria

PROCESSOS DE AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO JUNTO À 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS. AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

28 de novembro a 07 de dezembro de 2022 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Cível de Cuiabá

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

4ª Defensoria

4ª VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES.

20 de janeiro a 03 de março de 2023 - 43 (quarenta e três) dias.

Ausência do titular em razão de férias

5ª Defensoria

5ª VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES.

09 a 19 de dezembro de 2022 - 11 (onze) dias

Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br. A inscrição realizada por qualquer outro endereço eletrônico ou sistema administrativo não será aceita.

Art. 3º No ato de abertura do presente edital, os membros que estiverem atuando em acúmulo de funções, só irão concorrer a vaga, caso não haja outros inscritos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 24 de outubro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 25 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial nº. 28.359.

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