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D.O. nº28361 de 27/10/2022
EXTRATO DO CONT Nº 103 2022 PR28 ENINO E DESIGN 94752022
D.O. nº28361 de 27/10/2022

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0422020 G&E

D.O. nº28361 de 27/10/2022
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N 1343 2022 SDPG

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2020-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

Objeto: a) Repactuar o valor do contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2022.

Da Repactuação: 2.1. O valor da repactuação correspondente ao acréscimo mensal no valor dos serviços em R$ 541,23 (quinhentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos), que perfazem o valor mensal R$ 6.584,42 (seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) e o valor total anual de R$ 79.013,04 (setenta e nove mil e treze reais e quatro centavos), que deverão ser pagos de forma retroativa a janeiro/2022, conforme CCT 2022/20221;

2.2. O valor total do contrato passa a ser de R$ 79.013,04 (setenta e nove mil e treze reais e quatro centavos).

Fundamento Legal:Processo nº 12777/2022, Parecer Jurídico  492/2022 e 503/2022.

Data de Assinatura: 26/10/2022

Assinam: ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - Subdefensor Público Geral, GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO - Rep. Legal.

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