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D.O. nº28359 de 25/10/2022
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - Furnas
D.O. nº28360 de 26/10/2022

251022 u EXTRATO Portaria

D.O. nº28360 de 26/10/2022
Extrato Portaria Outubro 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a (s) portaria (s). O inteiro teor da (s) portaria (s) encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº895, outorga a AGROPECUARIA CELESTE LTDA, inscrito no CNPJ: 33.075.372/0001-36, referente ao Processo nº 538/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação  no Ribeirão Cristalino às coordenada(s): (capitação 01) - 12°11'36.92"S de Latitude Sul e 55°32'4.82"W de Longitude Oeste; vazão máxima de captação de 272,88 m³/h (0,0758 m³/s ou 75,8 L/s); (captação 02) 12°11'36.92"S de Latitude Sul e 55°32'4.82"W de Longitude Oeste; vazão máxima de captação de 595,8 m³/h (0,1655 m³/s ou 165,5 L/s); ( captação 03) 12°11'36.92"S de Latitude Sul e 55°32'4.82"W de Longitude Oeste; vazão máxima de captação de 194,97 m³/h (0,05416 m³/s ou 54,16 L/s), para finalidade de irrigação,  no Município de VERA - MT, com validade até 18/10/2027.

Portaria nº 898, outorga a ANEEL-Agencia Nacional De Energia Elétrica, inscrito no CNPJ:02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 651/2022, o direito de uso de recursos hídricos para GERAÇÃO DE ENERGIA, (PCH-Vila União), nas coordenadas geográficas do eixo do barramento no Rio das Mortes: 15°22’42,4” de latitude sul e 54°24’34,5” de longitude oeste (Sistema SIRGAS 2000), no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 30/10/2025.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Em Substituição

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