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D.O. nº28360 de 26/10/2022
251022 u EXTRATO Portaria
D.O. nº28360 de 26/10/2022

Extrato Portaria Outubro 12

D.O. nº28360 de 26/10/2022
Publicação Outubro 17

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 436 de 27 de maio de 2022, Outorga a RECANTO DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 40.098.961/0001-03, referente ao Processo nº 289/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Chácara Recanto do Lago, zona rural, município de Juscimeira/MT, com validade até 10 de maio de 2027.

Portaria nº 899 de 20 de outubro de 2022, Altera a Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0026-42, referente ao Processo nº 1403/2022, concedida pela Portaria nº 1.221 de 06/12/2021, publicada no D.O.E do dia 10/12/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Unidade Armazenadora Novo Horizonte, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 03 de dezembro de 2026.

Portaria nº 900 de 20 de outubro de 2022, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.309/0001-67, referente ao Processo nº 656/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Fazenda São José, Distrito de Ouro Verde, zona rural do município de Cotriguaçu/MT, com validade até 20 de outubro de 2027.

Portaria nº 901 de 20 de outubro de 2022, Outorga a YRUPE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.741.897/0001-16, referente ao Processo nº 1388/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda La Aurora I, zona rural do município de Campos de Júlio/MT, com validade até 18 de outubro de 2027.

Portaria nº 904 de 21 de outubro de 2022, Outorga a MÁRCIO MAZIERO POZZOBON, inscrito no CPF sob nº CPF: 809.909.751-34, referente ao Processo nº 1513/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Jacutinga, zona rural do município de Novo Mundo/MT, com validade até 21 de outubro de 2027.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

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