Legislação

D.O. nº28524 de 21/06/2023
O SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, O SESI – Serviço Social da Industria de Sinop/MT

D.O. nº28524 de 21/06/2023

O Sr. ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA

D.O. nº28524 de 21/06/2023
Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto

O Sr. ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA inscrito no CPF sob o n° 004.759.126-91,torna público que requereu perante a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso a ampliação da outorga de uso de água superficial do volume de 0,013 m³/s (Portaria n°633 de 11 de Setembro de 2020) para 0,020 m³/s utilizado para dessedentação e aspersão em confinamento com as seguintes características: Município: Pontes e Lacerda - MT; Bacia Hidrográfica: Guaporé/Amazônica; Curso d’água: S/D; Ponto da captação: 15°04’56,08”S 59°23’06,08”O - Fazenda Tamboril, Gleba Sararé 20 Km após Pontes e Lacerda, s/n, Zona Rural, CEP: 78.250-000. Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Modalidade: Aspersão Convencional. RESPONSÁVEL TÉCNICO: Maurício José dos Reis CREA: MT042656. Empresa: WestGeo LTDA.

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D.O. nº28524 de 21/06/2023O SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, O SESI – Serviço Social da Industria de Sinop/MT

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O Sr. ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA

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O SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, O SESI – Serviço Social da Industria de Sinop/MT

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Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto