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D.O. nº28269 de 21/06/2022
Ata da Comissão Eleitoral - CBH BAIXO TELES PIRES ME
D.O. nº28359 de 25/10/2022

ATA da 2ª Reunião da Comissão Eleitoral 20232024

D.O. nº28368 de 08/11/2022
ATA da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral 20232024 audiência pública

ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CEHIDRO.

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h na Sala de Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos/SEMA, ocorreu a 2ª Reunião da Comissão Eleitoral CEHIDRO, instituída através da Portaria CEHIDRO nº 01, de 30 de setembro de 2022, publicada no DOE no dia 07 de outubro de 2022. A reunião foi presidida pelo Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, representante da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, e composta pelo Sr. Ariosvaldez Rodrigues Meireles, representante suplente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Henrique Magalhães Noquelli, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e assessorado pela Sra. Danielly Guia da Silva, membra suplente representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O Sr. Luiz Noquelli informou que se inscreveram no processo eleitoral para as vagas de organizações não governamentais o Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP, Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL, ECOTRÓPICA - Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos, Associação Brasileira de Recursos Hídricos, e Instituto Ação Verde. Para as vagas de Usuários, no segmento Abastecimento/Saneamento a entidade Águas Cuiabá, no segmento Pesca a entidade Colônia Z-9 dos pescadores do Pontal do Araguaia e Barra do Garças/MT, no segmento Irrigantes a entidade Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso APROFIR-MT, no segmento Mineração as entidades Associação Profissional dos Geólogos do Estado de Mato Grosso - AGEMAT e Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário de Mato Grosso - SINECAL. Verificou-se que todas as entidades apresentaram a documentação completa. Sendo assim, foram consideradas habilitadas as seguintes entidades: Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP, Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL, ECOTRÓPICA - Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos, Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Instituto Ação Verde, Águas Cuiabá S.A., Colônia Z-9 dos pescadores do Pontal do Araguaia e Barra do Garças/MT, Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso APROFIR-MT, Associação Profissional dos Geólogos do Estado de Mato Grosso - AGEMAT e Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário de Mato Grosso - SINECAL. Ressaltou-se que estavam em disputa onze vagas de representação dentro do CEHIDRO, e que para as vagas de Turismo e Lazer, Hidrovia, Aquicultura e Serviços/uso doméstico não tiveram inscrições. Destaca-se que, por serem as únicas entidades inscritas em seus respectivos segmentos, as entidades: Águas Cuiabá S.A., Colônia Z-9 dos pescadores do Pontal do Araguaia e Barra do Garças/MT, Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso APROFIR-MT, estão automaticamente empossadas, devendo encaminhar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o nome de seus representantes, juntamente com informações para contato (e-mail e telefone) para a Secretaria Executiva do CEHIDRO, conforme disciplina o art. 9º do Edital CEHIDRO nº 01, de 07 de outubro de 2022. Considerando que houveram apenas duas entidades inscritas no segmento Mineração bem como a impossibilidade de obter a entidade mais votada nesse segmento, a Comissão, aplicando o critério de desempate constante no art. 6º do Edital CEHIDRO nº 01 de 07 de outubro de 2022, declara o Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário de Mato Grosso - SINECAL, por ter apresentado documentação que comprova efetivamente data mais antiga de fundação, automaticamente empossada na vaga, devendo encaminhar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o nome de seus representes, juntamente com informações para contato (e-mail e telefone) para a Secretaria Executiva do CEHIDRO. A Associação Profissional dos Geólogos do Estado de Mato Grosso - AGEMAT, poderá ocupar uma das vagas remanescentes, conforme permite o art. 7º do Edital CEHIDRO nº 1 de 07 de outubro de 2022, o que será analisado pela Comissão Eleitoral após a apuração dos votos na audiência pública eleitoral. O prazo para apresentar recurso se encerra às 17 horas do dia 27 de outubro de 2022. A Audiência Pública para a eleição das organizações não governamentais ocorrerá no dia 07 de novembro de 2022, no horário elencado no Edital nº 01, de 07 de outubro de 2022. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente encerrou a reunião às 10h30min. e eu, Danielly Guia da Silva, lavrei esta ATA, assinada pelos membros da Comissão.

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DAVI MAIA CASTELO BRANCO FERREIRA

Presidente da Comissão Eleitoral

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ARIOSVALDEZ RODRIGUES MEIRELES

Membro Suplente Representante do Ministério Público em Mato Grosso

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LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES NOQUELLI

Membro Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

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