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D.O. nº28359 de 25/10/2022
ATA da 2ª Reunião da Comissão Eleitoral 20232024
D.O. nº28368 de 08/11/2022

ATA da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral 20232024 audiência pública

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ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CEHIDRO.

Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h no Auditório Pantanal/SEMA, ocorreu a 3ª Reunião da Comissão Eleitoral CEHIDRO, instituída através da Portaria CEHIDRO nº 01, de 30 de setembro de 2022, publicada no DOE no dia 07 de outubro de 2022, para realização da audiência pública eleitoral junto as organizações não governamentais, que concorreram às vagas desse setor no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO. A reunião foi presidida pelo Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, representante da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, e composta pelo Sr. Ariosvaldez Rodrigues Meireles, representante suplente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Henrique Magalhães Noquelli, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e assessorado pela Sra. Danielly Guia da Silva, membra suplente representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O Presidente da Comissão Eleitoral iniciou a sessão apresentando os membros da Comissão e informando como se dará o processo eleitoral. Destacou ainda que, serão seis entidades concorrendo a duas vagas de organizações não governamentais. As entidades habilitadas a concorrerem às vagas foram: Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP, Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL, ECOTRÓPICA - Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos, Associação Brasileira de Recursos Hídricos, e Instituto Ação Verde. Antes do início da votação, as entidades confirmaram presença por meio de seu representante legal ou procurador. Iniciou-se a votação com as seis instituições presentes, e em todo processo de votação não houve imprevistos. Encerrada a votação as 09h40min, a Comissão Eleitoral deu início a contagem dos votos. Finda a contagem dos votos, tivemos o empate das seis entidades, com três votos cada uma. O desempate das entidades foi realizado utilizando-se o critério de antiguidade do registro de fundação, conforme previsto no art. 6º do Edital CEHIDRO n. 01, de 07 de outubro de 2022. Por fim, tivemos a classificação das entidades na ordem que se apresenta: 1º lugar - Associação Brasileira de Recursos Hídricos, fundada no ano de 1978; 2º lugar - Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP, fundado no ano de 1996; 3º lugar - ECOTRÓPICA - Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos, fundado no ano de 2002; 4º lugar - Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC, fundado no ano de 2003; 5º lugar - Instituto Ação Verde, fundado no ano de 2007; e, em 6º lugar - Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL, fundada no ano de 2009. Sendo assim, foram eleitas para as duas vagas de Organizações Não Governamentais: Associação Brasileira de Recursos Hídricos e Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP.  Tendo em vista o não comparecimento de nenhuma entidade interessada na representação dos segmentos do setor usuário: turismo e lazer, hidrovia, aquicultura e serviços/uso doméstico, estas vagas serão preenchidas pelas entidades mais votadas, conforme permite o art. 7º do Edital CEHIDRO n. 01, de 07 de outubro de 2022. Sendo assim, ocupam a vaga de usuário no segmento de Turismo e Lazer, Hidrovia, Aquicultura e Serviços/uso doméstico, as seguintes entidades, respectivamente: ECOTRÓPICA - Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos; Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC; Instituto Ação Verde; e, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL. Finda a apuração dos votos e proclamação do resultado das organizações não governamentais, decidiu-se que a Associação Profissional dos Geólogos do Estado de Mato Grosso - AGEMAT, inscrita no setor usuários no segmento mineração, ocupará uma das vagas remanescentes do segmento serviços/uso doméstico. Feita a proclamação do resultado na audiência pública, as entidades eleitas foram cientificadas para atender ao disposto no art. 9º, do Edital CEHIDRO n. 01, de 07 de outubro de 2022, qual seja, encaminhar no prazo de setenta e duas horas o nome do titular e do suplente que atuarão junto ao CEHIDRO. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente encerrou a reunião às 09h50min. e eu, Danielly Guia da Silva, lavrei esta ATA, assinada pelos membros da Comissão.

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DAVI MAIA CASTELO BRANCO FERREIRA

Presidente da Comissão Eleitoral

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ARIOSVALDEZ RODRIGUES MEIRELES

Membro Suplente Representante do Ministério Público em Mato Grosso

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LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES NOQUELLI

Membro Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

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