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PORTARIA N° 140/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/04979

Nº 035/2022

SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M EIRELI.

Contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, nas dependências da SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme Adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/2021-UNEMAT, advinda do Pregão Eletrônico SRP nº 031/2021 - UNEMAT.

Posto Fiscal  Benedito  de  Souza  Corbelino (Correntes):

Fiscal: Alberto Antônio Chaves, matrícula: 242832.

Substituto do Fiscal:  Vitor Hugo Medeiros, matrícula: 200430.

Posto  Posto Fiscal  Henrique  Peixoto (Araguaia):

Fiscal: Jackeline Mali Nasr Thomé, matrícula 280287.

Substituto do Fiscal: Erik Souza Barros de Oliveira, matrícula: 307822

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)