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D.O. nº28358 de 24/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 467 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004060 Eduardo Vieira dos Anjos
D.O. nº28358 de 24/10/2022

ATO ADM N 468 2022 REVISÃO PENSÃO POR MORTE CANCELAMENTOPROC 20215302840 ALAILSON CORREA DE LARA

D.O. nº28361 de 27/10/2022
ATO GOV 4761 2022 n RT TCE PROC 2022004437 SIVALDO DE SOUZA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N° 468/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital 2021.53.02840, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR o benefício de pensão, concedido por meio do Ato Administrativo nº 220/2017/MTPREV, de 04.07.2017, publicado no Diário Oficial da mesma data, do Sr. ALAILSON CORREA DE LARA, portador do RG nº 03261131 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 551.510.351-34, com fulcro no princípio da legalidade, nos termos dos artigos 245, inciso I, alínea “a” e art. 250, inciso VII da Lei Complementar nº 04 de outubro de 1990, redação dada pela LC 197/04, c/c Súmula 340 do STJ.

Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2022.

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