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D.O. nº28358 de 24/10/2022
ATO GOV 4713 2022 REVISÃO APOSENTADORIA PROC 20211202729 CHRISTINA MYRIAM DA SILVA FREIRE ALVARENGA
D.O. nº28358 de 24/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO 467 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004060 Eduardo Vieira dos Anjos

D.O. nº28358 de 24/10/2022
ATO ADM N 468 2022 REVISÃO PENSÃO POR MORTE CANCELAMENTOPROC 20215302840 ALAILSON CORREA DE LARA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 467/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, §1º e §2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04060, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 04/09/2022, ao Sr. Eduardo Vieira dos Anjos, RG n.º 0290872-7 SEJUSP/MT e CPF n.º 062.162.341-53, em razão do falecimento da ex-servidora Nely Souza dos Anjos, RG n.º 265479 SSP/MT e CPF n.º 104.475.711-68, matrícula funcional n.º 6125, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor (em extinção), referência “3E4-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 04/09/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2022.

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