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PORTARIA Nº 885/2022/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 425/2022 que designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 014/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Fiscal Titular designado na Portaria nº 425/2022 publicada no Diário Oficial do Estado de 30/05/2022, que designou servidores para atuarem como Fiscais do Contrato nº 014/2022, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 01/10/2022, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 17 de outubro de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

014/2022

DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Fiscal Titular: Acelino Capistrano Pereira Neto

Fiscal Substituto: Natália Alencastro de Albuquerque Lins Turi Marques.
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