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D.O. nº28355 de 19/10/2022
Extrato 1º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 043 2021 SEPLAG Liderança
D.O. nº28356 de 20/10/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 181/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

D.O. nº28359 de 25/10/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 049/2022 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 181/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2022/06386

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Avenida Gonçalo Antunes de Barros, Quadra 06, Setor B, Centro Político Administrativo, Bairro Novo Mato Grosso, ao lado do antigo Prédio da IOMAT, CEP: 78.050-300, Cuiabá - MT, com área de terreno medindo 3.111,47 m² (três mil cento e onze metros quadrados e quarenta e sete centímetros quadrados), e área construída medindo 1.211,47 m² (um mil e duzentos e onze metros quadrados e quarenta e sete centímetros quadrados), registrado sob parte da Matrícula nº 47.730, Livro nº. 2-HA, Fls. 118, do Cartório do 6º Ofício de Cuiabá - MT.

DESTINAÇÃO: BARRACÃO DO ARQUIVO PÚBLICO

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ELIANE ROSA FERNANDES DE ALBUQUERQUE

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SAAS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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