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PORTARIA 1266/2022/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO 100/2022/DPMT

Processo de Origem: 7598/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Fiscal Titular: Marcus Augusto Boa Morte Brandão.

Fiscal Substituto: Agnaldo Ferreira Dos Santos.

Objeto Fiscalização do contrato que tem por objeto a aquisição de mobiliário, para atender a Defensoria Pública do Estado De Mato Grosso - Capital - sala do 16º andar- Pantanal Business e interior.

Data de Assinatura: 17/10/2022.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral